| RECURSOS RECEBIDOS - LEI 9755/98 Mês: Abril/2025 | ||
| I - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| COTA PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM | 10.693.460,66 | 49.104.655,16 |
| COTA PARTE DO ITR | 45.740,20 | 212.524,33 |
| COTA PARTE DO FEP | 218.323,52 | 943.865,42 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Primária | 1.339.722,08 | 4.835.189,23 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde – ACS | 340.032,00 | 1.378.344,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Atenção Especializada | 1.143.244,49 | 4.899.219,17 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde | 196.421,14 | 428.592,53 |
| Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes de Combate às Endemias – ACE | 88.044,00 | 370.392,00 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem | 140.108,66 | 564.830,38 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Assistência Farmacêutica | 165.305,46 | 1.405.096,41 |
| Transferência do Salário Educação | 882.165,01 | 4.152.943,20 |
| Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) | - | 15.200,00 |
| Transferências de Recursos do FNDE referente ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE | 386.584,50 | 1.159.753,50 |
| Transferência do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE | 54.610,89 | 70.065,01 |
| Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS | 143.267,77 | 514.442,61 |
| Transferência de Emenda Especial | - | - |
| Transferência Obrigatória decorrente da LC 176/2020 | 72.368,52 | 289.474,08 |
| DNPM | 17.632,48 | 89.468,85 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | 490.728,00 | 490.728,00 |
| Cota Parte do ICMS | 14.856.542,85 | 50.494.362,33 |
| Cota Parte do IPVA | 8.914.326,86 | 37.804.178,20 |
| Cota Parte do IPI | 165.357,28 | 611.387,72 |
| Cota Parte do CIDE | 51.304,06 | 106.682,27 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – SAMU | 132.742,05 | 530.968,20 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEREST | 55.000,00 | 200.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Farmácia Básica | 70.765,85 | 267.781,74 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIM | 26.754,00 | 108.810,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PSF | 142.550,00 | 624.243,10 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CEO | 3.670,00 | 14.680,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – PIES | 195.776,03 | 780.104,12 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – UPA | 350.000,00 | 1.400.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Indígena | 6.700,00 | 24.800,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Custeio aos Consórcios de Saúde | 140.000,53 | 556.162,22 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – CAPS | 48.000,00 | 192.000,00 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Nota Fiscal Gaúcha | 12.472,16 | 12.472,16 |
| Assistência Financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem – FR 605 | 51.374,16 | 207.129,91 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual – Ações de Vigilância em Saúde | 80.000,00 | 474.987,39 |
| Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social – FEP Convênio 5157/2024 – Banco de alimentos | - | 100.000,00 |
| Cota Parte das Multas de Trânsito | 1.357,18 | 5.196,56 |
| Transferência Ministério Público Estadual | - | - |
| Transferência Fundo a Fundo da Defesa Civil | 350.000,00 | 350.000,00 |
| Recursos Vinculados a Fundos – FUNPROSM | - | - |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PJ | 64.345,47 | 80.178,30 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PJ | 64.050,61 | 74.050,61 |
| Transferências do FUNDEB | 16.376.019,69 | 60.906.158,81 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Crianças e Adolescentes PF | - | 2.600,00 |
| Transferências dos Fundos Municipais de Assistência Social – Doações em Benefício de Idosos PF | 426,96 | 426,96 |
| Doações ao Fundo da Defesa Civil | - | - |
| TOTAL | 58.577.295,12 | 226.854.144,48 |
| II - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | VALOR RECEBIDO | VALOR RECEBIDO |
| NO MÊS | NO ANO | |
| Outros Recursos Vinculados – Transferências CORSAN | 4.215.347,05 | 11.423.902,21 |
| Transferência Estruturação de Unidades de Atenção Básica | - | - |
| Convênio FPE – Parque da Barragem | - | - |
| PAC-OGU Contrato 218.815-56 | 844.002,46 | 3.334.577,89 |
| Convênio 916544/2021 - Aquisição e Instalação de Equipamentos na Pista de Skate no Ginásio B do CDM | - | - |
| Convênio 916230/2021 – Pavimentação de Vias | - | - |
| Repasse PAC Crescimento 2 – Obras Pró-Infância | - | - |
| Transferência de emendas especiais | - | - |
| Transferências de Emendas Parlamentares | - | 199.989,00 |
| Outras Vinculações de Transferências – Defesa Civil | - | - |
| Transferência Secretaria Nacional Defesa Civil – Reforma US | - | 376.606,51 |
| Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Vigilância em Saúde – Calamidade | - | - |
| Transferência Estado – Unidade Pessoas Idosas – Convênio FPE 5660/2024 | 625.000,00 | 625.000,00 |
| FEAS – Programa Avançar SUAS | 250.000,00 | |
| Transferência de Emenda Parlamentar – Gaúcho da Geral | 100.000,00 | 100.000,00 |
| TOTAL | 5.784.349,51 | 16.310.075,61 |